Clínica de radiologia é condenada

A cliente, na ocasião da realização do exame, informou aos técnicos da clínica, que não poderia ficar deitada na posição vertical, pois havia se submetido a uma cirurgia de hérnia de disco.

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Suspensas ações contra "Lei de Tolerância Zero" até que constitucionalidade seja julgada pelo STF

A Desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos, integrante do 2º Grupo Criminal do TJRS, decidiu suspender a tramitação de dois habeas corpus (HC) preventivos que postulam salvo conduto contra imposições da Lei n° 11.705/08, conhecida como de "Tolerância Zero".

MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375